Sobre o Concurso Público do TJSC - Técnico Judiciário Auxiliar
Situação: Edital publicado
- Remuneração: R$ 3.576,54 a R$ 6.156,63
- Data de Inscrição: 23 de abril de 2018 a 05 de junho de 2018.
- Data da Prova: 22 de julho de 2018
- Banca: FGV - 2018
- Total de Vagas: 26
- Link para inscrição: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjsc2018
TEORIA EXTENSIVA ONLINE:
Curso online preparatório para o
concurso público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para o(s)
cargo(s) de Técnico Judiciário Auxiliar de acordo com o último edital.
Saiba como estudar e revisar matérias do seu edital. Neste pacote o
concurseiro tem o conteúdo exigido pela banca apresentado pelos Super
Professores de forma objetiva e compacta, otimizando tempo e conteúdo,
pois não basta estudar é preciso saber como estudar para concurso
público, objetivo este que exige metodologia própria.
Os professores, especialistas em
concurso público, apresentam os tópicos de cada matéria do seu edital,
não necessariamente todos, mas com certeza conteúdo necessário para uma
excelente preparação para gabaritar a prova. Além disso, orientam como
estudar, dando dicas de procedimentos para otimizar o conhecimento.
Nosso curso preparatório para
concurso público é completo e possibilita a aquisição do preparatório
completo (teoria extensiva + revisaço online/treinamento total) ou ainda
a aquisição em separado dos pacotes extensivo ou de revisão. Outra
possibilidade para nossos alunos é a aquisição em separado das
disciplinas avulsas, caso queira apenas complementar seu material com
alguma matéria específica.
Neste preparatório você terá:
- Orientação coaching, em vídeo, para otimização de seus estudos com a Super Coach Claudete Pessôa;
- Aproximadamente 286 vídeos, num
total aproximado de 143 horas de aulas, com 10 visualizações por cada
vídeo no ambiente online (área do aluno), com acesso 24 horas por dia.
- Acesso ao curso por 150 dias, a
contar da liberação, salvo se o módulo (matéria) ainda não esteja
concluído, caso em que a contagem somente será acionada após a
finalização da gravação pelo professor.
- Material em PDF para o acompanhamento das aulas.
- Conteúdos com base no último
Edital, sendo abordados os tópicos importantes para o seu concurso (não
necessariamente todos) conforme avaliação dos professores. Ocorrendo a
publicação de novo edital, a Direção Pedagógica concederá a atualização
dos módulos já incluídos neste pacote, entretanto, matérias não
previstas serão, a princípio, ofertadas em módulo complementar aos
alunos que estão com os seus pacotes ativos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA – Professores: Tatiana Rodrigues e Pedro Henrique
Elementos de construção do texto e seu
sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo,
descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
Semântica: sentido e emprego dos
vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em
português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes
gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos
nomes e verbos.
Sintaxe: frase, oração e período;
termos da oração; processos de coordenação e subordinação;
concordância nominal e verbal;
transitividade e regência de nomes e verbos;
padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.
Ortografia.
Acentuação gráfica.
Emprego do sinal indicativo de crase.
Pontuação.
Estilística: figuras de linguagem.
Reescrita de frases: substituição,
deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.
Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de
vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de
sua participação na estruturação significativa dos textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO – Professores: André Maia e Luciano Pacheco
Lógica: proposições, valores
verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação,
proposições compostas, proposições equivalentes.
Problemas de raciocínio: deduzir
informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou
eventos fictícios dados.
Orientação espacial e temporal.
Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade.
Medidas de comprimento, área, volume massa e tempo.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Professor André Garcia e Leonardo Favarin
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos;
dos direitos sociais;
dos direitos de nacionalidade;
dos direitos políticos.
Da organização político-administrativa:
das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da
Administração Pública: disposições gerais;
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário: disposições gerais;
Do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, da CF/88); Dos Tribunais e
Juízes dos Estados.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Professores: Leandro Pereira e Renata Jorge
Administração Pública: princípios básicos.
Poderes administrativos: poder
hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.
Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Descentralização e desconcentração.
Administração Direta e Indireta. Órgão
público: conceito, classificação, competências públicas. Serviços
Públicos: conceito e princípios.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Contratos administrativos: conceito e características. 6. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
Responsabilidade civil da Administração Pública.
Improbidade Administrativa - Lei nº
8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais;
dos atos de improbidade, das penas.
Controle da Administração Pública. Leandro
Estatuto dos Servidores Públicos – Professora Claudete Pessôa
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Dos direitos e vantagens: do vencimento e
da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos
afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e
proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
ACESSIBILIDADE – Professor André Garcia
Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015.
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL – Professora Diana Corteze
Lei de introdução às normas do Direito brasileiro.
Vigência, aplicação, interpretação e
integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no
espaço. Pessoas naturais.
Existência. Personalidade.
Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas.
Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens públicos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Professor Alexander Kellner
Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Das
normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas
processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do
processo civil.
Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional.
Competência.
Critérios de fixação e de modificação.
Conexão. Continência. Prevenção.
Dos sujeitos do processo.
Das partes e dos procuradores e dos
respectivos deveres. Da capacidade processual. Das despesas, dos
honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Sucessão
das partes e dos procuradores. Ação.
Conceito e natureza. Elementos da ação.
Cumulação da ação. Requisitos para provimento do mérito. Processo.
Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Do juiz e dos
auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da
Defensoria Pública
Atos processuais.
Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos. Preclusões.
Comunicação dos atos processuais. Partes e
terceiros no processo civil. Conceito. Litisconsórcio. Modalidades de
intervenção de terceiros. Tutela Provisória de Urgência e de Evidência.
Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Procedimento comum.
Petição inicial.
Da improcedência liminar do pedido.
Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e
reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento.
Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e
Julgamento. Provas, disposições gerais. Ônus da prova. Sentença.
Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada.
Limites subjetivos e objetivos. Remessa necessária. Recursos. Juízo de
admissibilidade. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de
Instrumento e Agravo Interno. Dos recursos para o Supremo Tribunal
Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Ação rescisória e outras
demandas autônomas de impugnação. Execução. Competência.
Responsabilidade patrimonial. Título executivo. Liquidação. Cumprimento
da sentença. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na
execução de título extrajudicial.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL – Professor Márcio Peixoto
Aplicação da lei penal – Princípios da
legalidade e da anterioridade. Analogia. Conflito aparente de normas
penais. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei
penal excepcional, especial e temporária.
Conceito de crime. Tipicidade. Nexo de
causalidade. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e
arrependimento posterior. Crime impossível. Elementos subjetivos do tipo
– dolo e culpa.
Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade e seus elementos. Concurso de pessoas.
Aplicação de pena. Concurso de crimes. Causas de extinção da punibilidade.
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o Patrimônio.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a Administração Pública.
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Lei 9.503/97.
Lei 10.826/03. Lei 11.343/06.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – Professores: Alberto Antunes e Cezar March
Disposições e princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Do processo em geral.
Inquérito policial.
Ação penal. Classificação das ações penais
e características. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor,
assistentes e auxiliares da Justiça.
Competência. Competência penal do STF, do
STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais. Questões e
processos incidentes. Busca e apreensão.
Atos processuais: forma, tempo e lugar. Citações, intimações e notificações. Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória.
Prisão em flagrante; prisão preventiva e
prisão temporária. Atos jurisdicionais: despachos, decisões
interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos).
Processo e Julgamento dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos. Das nulidades e recursos em
geral. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.